O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira que encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) informações sobre as ações que o Executivo tem tomado para garantir a preservação ambiental da Amazônia.
O pedido de explicações ocorre porque, em novembro, sete partidos políticos acionaram o STF para que ele obrigasse a União e entidades federais a aplicarem o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 760, assinada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Rede Sustentabilidade, Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Verde (PV), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.
R7