O governo federal apresentou um projeto de lei ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31) para ampliar em cerca de R$ 200 milhões o valor que estava previsto no Orçamento deste ano para a concessão de reajuste salarial aos servidores do Executivo.
A lei orçamentária de 2023 tinha reservado R$ 11,4 bilhões para que o governo aumentasse os salários dos funcionários. No entanto, o Executivo vai precisar de mais R$ 176,3 milhões para arcar com a recomposição firmada com os servidores, que foi de 9%.
Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o valor autorizado inicialmente é "insuficiente". Dessa forma, o projeto de lei entregue nesta sexta pede que o orçamento destinado à alteração salarial dos funcionários suba para R$ 11,6 bilhões.
"A referida alteração visa contemplar demanda apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e possui o condão de proporcionar a autorização na LOA [Lei Orçamentária Anual], para a concessão de reajuste aos servidores públicos federais conforme pactuação realizada junto às entidades representativas das servidoras e servidores públicos federais", explicou a ministra.
Apesar do pedido de acréscimo aos valores para bancar o reajuste, o governo diz que a medida "não resultará em um impacto orçamentário adicional". Segundo o Executivo, "há sobra de dotação orçamentária destinada à despesa".
Salário e auxílio-alimentação
O acordo de reajuste de 9% foi homologado pelo governo federal na última sexta-feira (24). Ficou estabelecido que a recomposição será linear, ou seja, aplicada a todas as categorias. De acordo com o Palácio do Planalto, o aumento entra em vigor em maio.
Além da alta nos salários, os funcionários do Executivo terão o auxílio-alimentação ampliado em R$ 200, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658. Para pagar o novo valor, o governo remanejou R$ 750,2 milhões em recursos que estavam destinados a despesas de pessoal para despesas de benefícios ao servidor.
A alteração foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em 22 de março. Nesta sexta, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, publicou uma portaria no Diário Oficial da União confirmando a elevação do auxílio-alimentação.
R7