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Jader Barbalho diz que decisão do STF "repõe respeito à Constituição"

Político enquadrado pela Lei da Ficha Limpa agora poderá assumir mandato de senador

Jader Barbalho diz que decisão do STF "repõe respeito à Constituição" | Foto: Laycer Tomaz / Agência Câmara
Para o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB), eleito para o Senado em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) "repôs juridicamente o respeito à Constituição Federal, reconhecendo a soberania popular manifestada em outubro nas urnas". O órgão derrubou, por seis votos a cinco, a aplicação da Lei da Ficha Limpa para a eleição do ano passado. O político havia sido declarado inelegível, em dezembro passado, por norma interna do STF, após empate na votação dos ministros, mas agora poderá assumir.

"O povo do Pará já havia feito justiça nas urnas. Agora, o Supremo fez a justiça de mostrar que a Constituição Federal tem de ser respeitada. Eu nunca imaginei outro desfecho que não fosse este", declarou Barbalho.

Barbalho lembrou que sua votação no Estado (1,8 milhão de votos) superou "com folga" as assinaturas colhidas a favor da Lei da Ficha Limpa. A retroatividade da lei da Ficha Limpa, segundo Barbalho, era um problema que o próprio presidente do STF, o ministro Cezar Peluso, definiu como "absurdo" imaginado sequer pela ditadura militar de 1964.

Depois de dizer ter sido eleito duas vezes seguidas deputado federal, embora em dezembro tenha sido impedido de assumir o Senado, ele criticou a "lei casuística que violava as regras do jogo eleitoral com o jogo em pleno andamento".


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AE