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Juiz manda Câmara empossar vereador do PSol como membro da Mesa Diretora

Presidente da Casa, Cassio Trogildo (PTB), ainda não confirmou se a decisão vai ser cumprida

Juiz manda Câmara empossar vereador Prof. Alex Fraga do PSol como membro da Mesa Diretora | Foto: Josiele Silva / CMPA / CP
O juiz Sandro Silva Sanchotene, da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, determinou que a Câmara Municipal dê posse de imediato ao vereador Prof. Alex Fraga (PSol) como 3º Secretário da Mesa Diretora, conforme defendia a bancada de oposição. O grupo sustenta que a Casa descumpriu o critério de proporcionalidade ao deixar o bloco de esquerda de fora do comando do Parlamento. As votações ocorreram em meio à sessão extraordinária que empossou o prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) e reconduziu o vereador Cássio Trogildo (PTB) à presidência da Câmara, na tarde do domingo passado.

Na mesma decisão, o juiz determinou que a Câmara emposse o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) e o Prof. Alex Fraga como vice da mesma comissão. Os cargos ficaram vagos em meio à polêmica e a sessão acabou suspensa, em razão do tumulto gerado em plenário.

Sanchonete salienta que a decisão do juiz Pio Dresch, que deferiu uma liminar em favor do bloco de esquerda antes da votação de domingo, é clara ao determinar que haja respeito à proporcionalidade de blocos e partidos na composição da Mesa e das comissões permanentes da Câmara de Vereadores.

Presidente da Casa, Trogildo não confirmou se a decisão vai ser cumprida. A Procuradoria da Casa já recebeu a decisão e examina o que fazer. O vereador sustenta que, para a Mesa, não houve descumprimento de ordem judicial. O petebista, que chegou a votar a favor da eleição de Fraga, jogou a decisão para fevereiro alegando que o vereador do PSol recebeu apenas oito votos, enquanto o regimento interno da Casa estabelece um mínimo de 19 para que um parlamentar seja declarado eleito membro da Mesa Diretora. Com isso, Trogildo declarou o cargo vago, no domingo, e informou que, nesses casos, o Regimento Interno prevê que a definição só ocorra na primeira sessão ordinária da Legislatura, depois do recesso.

Antes da votação, a Mesa Diretora de 2016 havia recorrido à Justiça tentando retirar a obrigatoriedade de participação da oposição no comando da Casa em 2017. O juiz Pio Dresch negou o pedido e manteve o direito do bloco de esquerda de integrar a Mesa.

Rádio Guaíba