A primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu nesta sexta-feira o decreto do governador José Ivo Sartori extinguindo a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB). A decisão liminar acata pedido do Ministério Público. Desta forma, o decreto congela a extinção até o julgamento final da ação que envolve a transferência dos bens e dos servidores do Jardim Botânico e do Museus de Ciências Naturais.
Caso contrarie a decisão, o governo do Estado terá que pagar diariamente R$ 5 mil de multa pelo descumprimento. O Correio do Povo procurou a assessoria de imprensa do Executivo gaúcho, mas ainda não obteve resposta sobre os próximos passos.
Justiça acata pedido do MP e suspende decreto de Sartori que extingue Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul @RdGuaibaOficial — Lucas Rivas (@lucas_rivas) 19 de outubro de 2018
O decreto
José Ivo Sartori decretou o encerramento das atividades da FZB no último dia 11. Nele, o governo determinava que as obrigações e os direitos da fundação fossem incorporadas pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). Também dizia que os servidores estáveis da fundação passariam a fazer parte do quadro da secretaria. Porém, o documento apontava que os trabalhadores poderiam ser designados, conforme a necessidade de serviço, para outras áreas da administração direta do Estado.
Correio do Povo e Rádio Guaíba