A Justiça suspendeu a tramitação da reforma da Previdência em Porto Alegre. O projeto está em tramitação na Câmara de Vereadores e é considerado um dos projetos prioritários da gestão de Sebastião Melo (MDB). Melo atualizou a proposta enviada pelo seu antecessor, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), e com regime de urgência. Assim, o projeto já estaria em condições de votação no plenário.
A ação civil coletiva reúne vereadores da oposição (PSol, PCdoB e PT) e o Sindicatos dos municipários de Porto Alegre (Simpa). A justificativa da ação é "vícios constantes no seu processo legislativo" e pedem que seja "sanada a ausência de parecer do Conselho de Administração do PREVIMPA, a ausência de cálculo atuarial que demonstre a necessidade de alterar as regras de aposentadoria dos servidores públicos municipais". Pedem ainda a realização de uma nova audiência pública, desta vez em ambiente presencial. A audiência via remota foi realizada há duas semanas.
Em sua decisão, juiz Murilo Magalhães Castro Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, garante a suspensão até que seja permitido ao Conselho Administrativo do PREVIMPA a análise prévia da Mensagem Retificativa encaminhada pela atual gestão executiva municipal em relação ao referido Projeto de Lei.
Mauren Xavier