A Justiça determinou na noite desta sexta-feira que a Comissão Processante, que apura as denúncias contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), não deverá ouvir os quatro denunciantes. A solicitação foi feita pelo prefeito e foi concedida em liminar nesta semana. Porém, a Câmara de Vereadores, onde o processo ocorre, ingressou com um agravo de instrumento para reverter a decisão.
A recente decisão foi do desembargador Alexandre Mussoi Moreira. Ele argumentou que no decreto lei que norteia o processo não está previsto que sejam ouvidas outras pessoas, além do denunciado e das testemunhas. Além disso, que se o interessante do agravado, no caso do prefeito, de que fossem ouvidos no processo, deveria ter arrolados como testemunhas.
"A autorizar-se o depoimento dos denunciantes, além da ausência de previsão legal, inviabilizaria e tumultuaria a conclusão do julgamento na Câmara Municipal no prazo legal, o que deve ser rechaçado pelo Poder Executivo", descreve.
Assim, a expectativa é de que na próxima semana a Comissão Processante comece a colher os depoimentos das dez testemunhas de defesa que foram apontadas pelo prefeito.
Correio do Povo