A Câmara dos Deputados listou os dez projetos de cada área que foram os mais acessados no site da Casa. Atualmente, mais de 24 mil projetos estão em tramitação na Câmara. Das 13 categorias, em nove os projetos mais procurados foram apresentados no ano passado. A seguir, listamos o primeiro projeto de cada área e também a situação de sua tramitação.
Agropecuária: PL 6299/02. De autoria do ex-senador Blairo Maggi, o projeto prevê a troca do uso da palavra agrotóxico pelo termo pesticida. Permite ainda a liberação desses produtos pelo Ministério da Agricultura mesmo se outros órgãos reguladores, como Ibama e Anvisa, não tiverem concluído análises sobre os eventuais riscos. Atualmente, consta como pronto para entrar na pauta no plenário.
Cidades e Transportes: PL 3267/19. De autoria do governo federal, a proposta quer aumentar o número de pontos para suspensão da carteira de motorista e ampliar a sua validade, por meio de alterações no Código de Trânsito. A proposta está em discussão em Comissão Especial.
Ciência, Tecnologia e Comunicações: PL 1577/19. De autoria do deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), a proposta criminaliza o desenvolvimento, a importação, a venda, a cessão, o empréstimo, a disponibilização ou o aluguel de aplicativos ou jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência. A proposta está sujeita à apreciação do plenário.
Consumidor: PL 3515/15. De autoria do ex-senador José Sarney, a proposta estabelece medidas para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores, por meio de mudanças no Código de Defesa do Consumidor. Atualmente, está em discussão na Comissão Especial na Câmara.
Direitos Humanos: PL 3369/15. De autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), institui o Estatuto das Famílias do Século 21, reconhecendo como família união entre duas ou mais pessoas independentemente de gênero. No momento, aguarda parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).
Economia: PEC 45/19. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta busca simplificar o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. Atualmente, aguarda parecer do relator na Comissão Especial.
Educação, Cultura e Esportes: PL 2401/19. De autoria do poder Executivo, a iniciativa autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 anos. A proposta foi associada a outro projeto (PL 3179/2012) e ainda está em tramitação.
Meio Ambiente e Energia: PL 3729/2004. Proposição do deputado Luciano Zica (PT-SP), regula o licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais. O projeto já tramita há mais de 15 anos na Casa e teve apresentação de três versões. Ainda aguarda relator em duas comissões.
Política e Administração Pública: PEC 37/19. De autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS), a iniciativa determina a eleição direta para presidente da República em caso de impedimento ou vacância do cargo. O vice assumirá o cargo apenas temporariamente, pelo prazo de 90 dias entre a vacância e a eleição. Em nenhuma hipótese o vice-presidente assumirá a presidência em definitivo. Atualmente, a proposta aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Relações Exteriores: PL 1595/19. De autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), a proposta regulamenta as ações estatais para prevenir e reprimir atos terroristas no Brasil. Está na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
Saúde: PL4405/19. De autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), a iniciativa passa a denominar o cirurgião-dentista de médico-orofacial e a odontologia de medicina orofacial. Atualmente, aguarda parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Segurança: PEC 199/19. De autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta permite a prisão após a condenação em segunda instância ao definir que o trânsito em julgado de uma ação penal se dá nessa fase. A iniciativa aguarda parecer na Comissão Especial.
Trabalho, Previdência e Assitência: PEC 108/19. Do Poder Executivo, o projeto determina o fim da obrigatoriedade de profissionais se inscreverem em conselhos de classe. Atualmente, a iniciativa aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Mauren Xavier