• Confira o levantamento completo do TCE sobre a Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação obriga os municípios com mais de 10 mil habitantes a divulgarem na internet todas as despesas efetuadas pela administração municipal. Por isso, o trabalho do TCE foi realizado nas duas categorias. O resultado mostrou que 98,8% das cidades com até 10 mil habitantes, ou seja, as que estão dispensadas da lei, não divulgam os dados. Já em relação as prefeituras que devem atender à norma, o levantamento indica que 90,3% não fazem menção a ela.
Para realizar a apuração, os auditores do TCE encaminharam 20 questões às administrações sobre os dados que envolvem transferências de recursos, despesas, contratos do Executivo e outros questionamentos. Conforme a pesquisa, 122 das 165 prefeituras do Estado que são obrigadas a divulgar os dados nos portais, descumprem a legislação. Sobre licitações, 60% das prefeituras publicam as informações de forma parcial. Outro exemplo é que apenas 20 portais exibem um banner para facilitar a pesquisa do internauta.
Para o presidente do TCE, Cezar Miola, o problema em cumprir as novas regras é nacional. “Falta no País ainda uma cultura de transparência e essa é a razão pela qual se resolveu editar a Lei de Acesso à Informação. Nós queremos despertar, induzir, fomentar uma cultura de transparência. Tanto no âmbito da administração local quanto no universo dos entes fiscalizados pelo TCE”, explicou.
Apesar de o trabalho revelar que a maioria das prefeituras gaúchas ignoram os dispositivos da lei, Miola é otimista e destaca a importância dos poucos municípios que cumprem o que é determinado. Ele espera que isso seja um estímulo para as demais administrações. “Nesse trabalho nós identificamos as boas práticas. Os que estão ainda carentes, com dificuldades, o TCE entendeu que não era o caso de publicizar essas informações, justamente para estimular os que já estão em plena observância às exigências da lei”, ressaltou.
Entre as cidades gaúchas com as melhores práticas sobre a Lei de Acesso à Informação estão Carlos Barbosa e Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, que despontam no topo da lista.
Com informações da repórter Samantha Klein
Correio do Povo e Rádio Guaíba