O governador Eduardo Leite (PSDB) receberá na manhã desta segunda-feira os chefes dos poderes estaduais para descrever os projetos que modificam as regras das carreiras públicas e da previdência do funcionalismo. O encontro, que ocorrerá no Salão de Banquetes do Palácio Piratini, a partir das 8h30min, deverá representar mais um ponto de divergência entre os poderes. O primeiro foi relacionado à LDO 2020, que previa o congelamento de despesas e encontra-se em disputa jurídica, com a mediação do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com assessores do governo, a exposição do governador será na mesma linha das realizadas para os dirigentes dos sindicatos de servidores na semana passada. Confirmaram presenças os presidentes da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara (PTB), e do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Duro, além do vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Estilac Xavier.
Entre as mudanças propostas, as que estão relacionadas com regime de Previdência vão impactar os servidores de todos os poderes. Segundo o Executivo, haverá o estabelecimento de idades mínimas para aposentadoria, um novo regime para as alíquotas de contribuição previdenciária, inclusive para os que já estão aposentados, a extinção das incorporações para fins de benefício previdenciário e alterações no regime de gratificações por tempo de serviço.
De acordo com o Orçamento de 2020, elaborado pelo Executivo, as despesas de pessoal e encargos dos demais poderes chegarão em 2020 a R$ 5,7 bilhões.
Outro movimento importante do governo para ampliar a transparência com servidores, deputados e os chefes dos poderes será a entrega de cartilha explicativa com detalhamentos sobre as propostas. Nela, segundo o Executivo, estarão indicadas as leis e os artigos que serão modificados, além da justificativa para as alterações, com base nos dados fiscais do Estado.
Correio do Povo