O governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou no final da tarde de hoje que irá recorrer da decisão liminar que suspendeu a votação do PLC 503/2019 na Assembleia Legislativa. A votação deveria ter começado no início da sessão, porém, uma decisão da Justiça inviabilizou a análise. O pedido teve como base ação movida pela deputada estadual Luciana Genro (PSol), que questionou a votação de um PLC antes de uma PEC que tratam da previdência dos servidores civis.
O Governo recorrerá para garantir que os 11 milhões de gaúchos, representados pelos seus 55 deputados, definam o futuro do Estado. Vamos buscar que o projeto seja votado ainda nesta semana, antes do recesso.
— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) December 17, 2019
"Decisão judicial se acata, se cumpre e se utiliza do próprio instrumento possível de recurso para que seja revista essa posição em relação à suspensão da tramitação da reforma da previdência no Estado. Nós temos absoluta segurança da constitucionalidade da nossa proposta", afirmou ele, aos jornalistas. Considerou "imprópria, equivocada e ilegal" a maneira como a liminar foi concedida. "Lamentamos a interferência feita pelo Judiciário. Faz parte do estado democrático de direito".
O Governo fez uma concessão em relação à tabela de alíquotas previstas para os servidores, proporcionando a quem ganha menos um aumento salarial, com a redução da alíquota de contribuição. Em alguns casos, esse índice cairá de 14% para 7,5 % a 9%.
— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) December 17, 2019
Ele ressaltou a importância de votar o PLC 503 ainda neste ano, uma vez que trata das alíquotas da previdência. Isso porque terá impacto financeiro efetivo e rápido no Caixa do Estado. "Saiu perdendo o RS, saíram perdendo os servidores que ganham menos. Essa reforma prevê a geração de recursos ao Estado, com a contribuição maior de quem ganha mais, e de ganhos salariais para quem ganha menos".
Correio do Povo