Sem apoio para a aprovação do projeto que trata, entre outros pontos, da manutenção da majoração das alíquotas do ICMS e a iminente derrota na Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou, na manhã desta quarta-feira, aos deputados, uma quarta versão de proposta da sua chamada reforma tributária. Ao atender algumas sugestões de parlamentares, o governador também adotou uma estratégia que pode ser entendida como uma última cartada, focada em pressionar os parlamentares utilizando um tom emotivo e, por algumas vezes, até fatalista.
Em diversas oportunidades, ao longo das duas horas de fala e entrevista, em que apresentou as mudanças e falou do contexto, Leite repetiu que "todos os gaúchos vão sofrer as consequências da não aprovação do projeto". Várias vezes também falou diretamente aos empresários, citando que eles "vão pagar mais impostos" se a proposta não for aprovada. Além disso, fez afagos, mesmo que não diretos, à bancada do MDB (a maior entre os aliados com oito deputados e que se posicionou contra o projeto) ao dizer que as reformas começaram no governo anterior, de José Ivo Sartori (MDB).
Ao justificar a necessidade da aprovação do projeto, que tenta evitar queda na arrecadação, estimada em R$ 2,8 bilhões, o governador ressaltou esperar 'bom senso' dos deputados e que os impactos poderão representar não contratações e até na volta do parcelamento dos salários. "Não é chantagem, é uma observação", completou. O governo ainda negocia com os deputados a votação, que deverá ocorrer nesta quinta-feira.
Outra mudança ocorreu na narrativa. Ao reconhecer que houve um erro de comunicação na apresentação do projeto, mesmo sem indicar qual foi esse equívoco, Leite enfocou boa parte da apresentação às mudanças propostas no Simples Gaúcho. No texto original, a isenção ficaria apenas para a primeira faixa (com faturamento até R$ 180 mil), e, por sugestão de deputados, passará a envolver a segunda faixa também (com faturamento até R$ 360 mil.
Mas neste ponto deu ênfase às mudanças que o projeto traz e, assim, compensa as demais mudanças. Por exemplo, atualmente os empresários compram produtos com 18% de imposto, se dentro do Estado, e 12% mais 6% (Difal - Diferencial de Alíquotas ou imposto de fronteira) se for de fora. Sem a proposta, no próximo ano, os empresários vão pagar 17% ou 12% e mais 5% (Difal). Nesta conta, o governo propõe acabar com o Difal e reduzir o imposto para compras de dentro do Estado, deixando ambas em 12%. Ao complementar, novamente fez pressão aos parlamentares: "Quem é contra a proposta quer que os empresários paguem mais impostos", disse.
O QUE MUDA NO PL 246
ICMS
Propõe uma mudança na transição das alíquotas de ICMS: a alíquota de 30% seria mantida por quatro anos. Na nova proposta, será por três anos.
No PL 246, a alíquota modal de 18% seria mantida em 2021, voltando a 17% a partir de 2022. Na nova proposta, fica em 17,5% em 2021, voltando a 17% a partir de 2022.
Benefícios fiscais
O PL 146 mantém isenção do Simples Gaúcho até R$ 180 mil (60% dos CNPJs). Na nova proposta, fica mantida a isenção do Simples Gaúcho até R$ 360 mil (80% dos CNPJs)
Todas as faixas de faturamento pagarão menos ICMS em qualquer caso, pois os efeitos do fim da Difal e alíquota interna (12%) são maiores do que o benefício do Simples Gaúcho.
ITCD
No PL 246, prevê a tributação de PGBL e VGBL, a exclusão de áreas ambientais e descontos antecipados. O governo propõe retirar essa parte do texto, deixando o restante para análise futura.
IPVA
Na proposta atual, há mudanças para 2022 (idade de 30 anos, mínimo 1 UPF, obrigatoriedade de emplacamento e fim da isenção dos elétricos). Na nova proposta, isso é removido para ser rediscutido no próximo ano.
Medidas de apoio à economia
O restante do projeto (medidas de desenvolvimento econômico, revisão de multas e combate à sonegação) são mantidas, com aperfeiçoamentos pontuais na redação.
Mauren Xavier