O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou nesta terça-feira de audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Logo no início da sessão, parlamentares de oposição cobraram explicações sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que acaba com as chamadas “saidinhas” de presos.
O presidente da comissão, Alberto Fraga (PL-DF), afirmou logo no início da sessão que Lewandowski deve ter um tratamento diferente do seu antecessor, Flávio Dino. “Fique tranquilo porque Vossa Excelência não será destratado”, prometeu o deputado. O ministro da Justiça optou por destacar aos deputados que Lula manteve a maior parte das mudanças promovidas pelo Congresso. De acordo com Lewandowski, o Palácio do Planalto “sancionou 90% ou mais desse projeto de lei”.
Ele explicou que o veto se limitou ao trecho que impedia a saída temporária dos presos para visitar os familiares por compreender que a proposta "contraria princípios irrevogáveis da Constituição”, como o da dignidade humana. “O veto respeita a nova política penal promovida pelo Congresso Nacional”, disse. “O presidente da República é um cristão. Estamos defendendo um valor cristão, um valor fundamental da sociedade”, completou.
Deputados e senadores devem analisar o veto de Lula em sessão do Congresso nesta quarta. Parlamentares de oposição prometeram derrubar o veto. A expectativa é de que o governo sofra derrota no assunto, sobretudo após o embate entre o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lewandowski ainda sinalizou com revisão de regras sobre acesso a armas, após cobrança de bancada da bala e da oposição. O ministro da Justiça assumiu que houve erros que culminaram na fuga de presos da penitenciária de Mossoró. De acordo com o ministro, foram "várias causas”, como equipamentos antigos e quebra de protocolos de segurança. “Foi a única e será a última fuga.”
Estadão Conteúdo