O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta quinta-feira (9/9), que a assessoria jurídica da Casa está analisando a fala do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na manifestação do 7 de setembro. Durante discurso em São Paulo, Bolsonaro afirmou que não irá mais cumprir decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração, na avaliação do presidente do Supremo, Luiz Fux, caracteriza crime de resposabilidade.
Sobre o que disse o magistrado durante abertura da sessão do STF na quarta-feira (8), Lira afirmou: "Isso é uma análise que o Supremo teve da fala, existem outras análises, nós vamos esperar para ver os acontecimentos. Mas a princípio a assessoria jurídica está observando toda a fala na íntegra, já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional, mas decisão correta, da Justiça, lógico todos nós temos obrigação de cumprir. Decisão da Justiça se cumpre, se contesta, se recorre, mas se cumpre".
R7