O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira ser importante a manutenção do veto, feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que garantia o congelamento salarial de servidores públicos até o final de 2021 em função da pandemia. O veto foi derrubado nesta quarta-feira no Senado e nesta quinta passa pela Câmara.
“Nós entendemos que esse veto é importante, a manutenção do veto, para dar sinalização clara que nós queremos, claro, atender Estados municípios e sociedade, mas dentro do equilíbrio fiscal”, afirmou Maia. O argumento de Maia é que a derrubada do veto, que trará impacto às contas do governo, Estados e municípios, pode inviabilizar outros projetos que estão em tramitação no Congresso e também dependem de recursos.
“Nós não estamos cortando salários. Estamos pedindo uma suspensão de algumas prerrogativas, para que dê clareza, tanto para Estados, municípios e União, de uma economia relevante para o momento que estamos vivendo”.
Ele negou que o veto seja contra o servidor. Ele disse, que, ao contrário, vai garantir os pagamentos de salários. “Estamos trabalhando para que a gente consiga na tarde de hoje manter o veto. Não tem nada contra o servidor. É que esse projeto tinha um único objetivo: garantir aos prefeitos e governadores a terem condições de pagar os servidores”
Maia falou ao lado de líderes do governo e de partidos no Congresso, que tiveram uma reunião nesta manhã para discutir a votação do veto. Entre eles estavam o líder do governo do Senado, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e os líderes de partidos, Baleia Rossi (MDB-SP) e Efraim Filho (DEM-PB).
A Câmara deve analisar o veto nesta quinta-feira em sessão do Congresso marcada para às 15h. A matéria foi analisada pelos senadores na noite nesta quarta-feira (19). A votação dos senadores precisa ser confirmada pelos deputados federais e a equipe econômica e a articulação do governo trabalham para que deputados garantam o congelamento dos reajustes.
O trecho vetado por Bolsonaro está incluso na lei de socorro aos Estados e municípios. O presidente atendeu ao pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, e congelou os salários até o fim de 2021.
O chefe do Executivo criticou a derrubada do veto pelos senadores. "Ontem o Senado derrubou um veto que vai dar um prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então, eu não posso governar um país se (a derrubada) desse veto for mantida na Câmara, é impossível", disse.
Veto
Senado votou para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à medida que permite reajuste salarial para algumas categorias do funcionalismo público até o final de 2021. A proposta foi aprovada pelo Congresso dentro do socorro financeiro a Estados e municípios, mas acabou barrada pelo Palácio do Planalto.
O governo foi pego de surpresa com a votação do Senado e pediu mais tempo para negociar. Com isso, a análise da proposta pelos deputados federais foi adiada para esta quinta-feira. Para um veto ser rejeitado, a decisão precisa ser tomada pelas duas Casas do Congresso.
O Ministério da Economia calcula que a derrubada compromete uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões, que poderiam ser poupados em 12 meses, dos quais R$ 31 bilhões só para a União. "Não estava previsto isso (o veto) vir para a Câmara. Agora, ganhamos tempo para dialogar com os líderes e articular a manutenção do veto", disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Somente após essa votação é que a decisão vai ser definitiva no Congresso Nacional.
R7