Em um novo episódio de embate institucional, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi ao Twitter citar a Constituição cerca de uma hora depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que a decisão sobre a uma possível operação do Brasil na Venezuela seria decidida exclusivamente por ele – o que o deputado discorda.
Por volta das 18h, Bolsonaro tuitou:
A situação da Venezuela preocupa a todos. Qualquer hipótese será decidida EXCLUSIVAMENTE pelo Presidente da República, ouvindo o Conselho de Defesa Nacional. O Governo segue unido, juntamente com outras nações, na busca da melhor solução que restabeleça a democracia naquele país.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 30 de abril de 2019
Maia, às 19h, retrucou:
E eles determinam que é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar uma declaração de guerra pelo Presidente da República.
— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) 30 de abril de 2019
Os artigos citados por Maia dizem:
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:
II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Correio do Povo