A maioria dos líderes partidários na Câmara dos Deputados é favorável à votação do PL das Fake News ainda nesta terça-feira (2). No entanto, a decisão de colocar ou não a matéria na pauta vai ser do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Diante do impasse sobre o texto e da pressão das big techs e da oposição contra o tema, as lideranças dos partidos se reuniram com Lira com o objetivo de construir consenso.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), alegou que o texto foi discutido durante três anos e que é hora de colocar o assunto em votação. Segundo Guimarães, a votação deve ser apertada, mas o governo tem chances de aprovar o projeto.
"A maioria dos líderes entende que, independentemente da quantidade de votos, o texto tem que ser votado. Depois de tanto trabalho, depois do trabalho que o relator teve, não vamos nos acovardar", afirmou.
Em linhas gerais, o PL 2.630, de 2020, cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet com o objetivo de dar um primeiro passo para a regulamentação das redes sociais e dos buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punição em caso de divulgações falsas.
Opositores ao texto têm alegado que o relatório do deputado é "abrangente" e "confuso". Isso porque o texto trata, além da regulação das redes sociais, de direitos autorais e remuneração do conteúdo jornalístico.
Para o relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ainda devem ser feitas conversas para ouvir sugestões ao texto. Nesta tarde, ele se encontra com a bancada do Podemos em busca de apoio.
R7