Em meio às discussões sobre as finanças públicas, entre elas uma possível majoração do ICMS e uma revisão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cujo o Estado aderiu há pouco mais de um ano, um dos principais articuladores da criação do regime questiona as atuais críticas do governo gaúcho sobre o programa. “No caso do Rio Grande do Sul, tem que conversar como governador para ver qual é a dificuldade. Porque foi feita toda uma simulação, foi apresentada a equipe do Tesouro, a equipe do Tesouro analisou essas simulações e quando o governo do Estado assinou com o governo federal, ele praticamente concordou com as regras. O que mudou tanto de um ano para o outro? É isso que a gente tem que descobrir”, afirmou o ex-secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida, em Porto Alegre.
O economista relembrou, ainda, que o Estado aderiu à segunda versão do RRF após as mudanças. Na primeira versão, era exigida a privatização de ativos, como Banrisul, além de um tempo menor para o pagamento da dívida. A atual versão não demandou privatização e o período de pagamento foi ampliado de seis anos para dez.
Apesar disso, a demanda do Executivo gaúcho diz respeito a um aumento nas margens de captação de operações de crédito, atualmente em 5%. O objetivo do governo é elevar para 15% da receita corrente líquida o comprometimento com esses financiamentos. Outra demanda é flexibilização da meta de superávit primário estabelecida pelo RRF, devido a uma queda de receita após a redução das alíquotas de ICMS no ano anterior.
O impasse do ICMS gaúcho e a reforma tributária
Principal argumento utilizado pelo governo do Estado para aprovação da proposta que aumenta as alíquotas do ICMS dos atuais 17% para 19,5% é uma possível queda de receita em função da reforma tributária. Para Mansueto, entretanto, a solução é, relativamente, simples: como a repartição de repasses entre os entes da federação ficou estabelecida com base na arrecadação dos próximos cinco anos. A solução é "voltar", colocando a base de arrecadação nos últimos quatro ou cinco anos.
Apesar disso, reconheceu que os estados enfretam outro um problema fiscal em função da redução forçada do ICMS sobre combustíveis, telecomunicação e energia. "Em alguns estados, essa arrecadação é muito importante. Então eles estão tentando aumentar a alíquota modal para recuperar parte dessa receita que perdeu".
O ex-presidente Michel Temer (MDB), que também participou coletiva e foi um dos palestrantes do Seminário Família Previdência, sugeriu ainda uma mudança no cálculo de compensação para repartição entre os estados. Está previsto, na lei, um percentual de 24% a 28%. Deveria ser de 20% a 24%, sugeriu.
Apesar disso, em seu pronunciamento, o governador Eduardo Leite (PSDB), voltou a defender o aumento das alíquotas.
Correio do Povo