O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) informou hoje, pelo Twitter, ter iniciado ofensiva contra os quatro decretos publicados ontem pelo governo de Jair Bolsonaro para facilitar o uso de armas e munições por civis no Brasil. Em publicação há pouco, o parlamentar informou que apresentará projetos para anular, no Congresso, os decretos.
Além do movimento no Legislativo, Freixo relatou ter protocolado Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o mesmo intuito. "O presidente não pode legislar sobre armas via decreto", escreveu.
Mais cedo, também pela rede social, o deputado fluminense afirmou que a decisão do governo aponta que "a política armamentista do presidente não é apenas sobre insegurança pública, é sobre democracia", e emendou: "Bolsonaro está armando seus apoiadores para ameaçar as instituições. O golpe está em curso."
URGENTE! Vou apresentar projetos p/ anular os 4 novos decretos de Bolsonaro que ampliam o acesso de civis a armas e munições e afrouxam a fiscalização. Também estou incluindo essas medidas na ADI que já protocolei no STF. O presidente não pode legislar sobre armas via decreto.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) February 13, 2021
AE