O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve o nome sorteado, nesta quarta-feira, para relatar uma ação que questiona a portaria feita pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo que veda a exigência do passaporte da vacina em eventos culturais custeados pela Lei Rouanet.
Os partidos Verde e Sustentabilidade protocolaram a ação. De acordo com as legendas, a portaria viola a proteção ao direito à saúde coletiva e individual, o preceito fundamental de acesso à cultura e a autonomia federativa dos estados e municípios.
Os partidos dizem, ainda, que a comunidade científica defende que, no atual estágio de enfrentamento da pandemia de Covid-19, a vacina é o caminho mais rápido e menos oneroso do ponto de vista social para que o país supere o cenário. Nesse sentido, órgãos estatais vêm condicionando a retomada das atividades presenciais à apresentação do passaporte da vacina.
R7