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Marun afirma que governo avalia veto a isenção de multas na MP do frete

Ministro justificou medida por conta de investigações de locaute de empresas

Ministro justificou medida por conta de investigações de locaute de empresas | Foto: Valter Campanato / ABr / Divulgação CP
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quarta-feira que o governo avalia um possível veto à isenção de multas previstas na Medida Provisória (MP) 832/18, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas.

“Vamos receber o texto final e podemos sim avaliar algum tipo de veto. As multas são inclusive judiciais que foram aplicadas em transportadoras em relação aos quais existe uma convicção de que houve a atitude criminosa de locaute. É possível sim que em relação a isso se estabeleça um veto, até porque temos diversos processos tramitando na Polícia Federal que nos trazem convicção de que foi praticado o locaute durante aquele movimento”, afirmou Marun.

Um dos trechos incluídos no texto pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), que gerou polêmica, concede anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções aplicadas durante a paralisação da categoria.

Perguntado sobre posicionamentos do setor industrial de que a aprovação da tabela do frete pode representar prejuízos para a economia, Marun disse que o governo não precisa agradar a todos os setores. “Trabalhamos com a necessidade de fazer o que é necessário para o Brasil. Neste momento, não temos nenhuma dúvida que essa tabela de preço mínimo para o frete é necessária para a pacificação do país”, acrescentou.

A MP foi editada pelo governo como parte do acordo que pôs fim à paralisação de 11 dias dos caminheiros que provocou desabastecimento em todo país.

Cultura e esporte


Marun também informou que o governo está reavaliando a transferência de recursos das loterias federais do esporte e da cultura para a segurança pública. “O presidente (Michel Temer), ao tomar conhecimento maior das consequências daquela medida, ficou desconfortável com a redução nos recursos previstos para o esporte e para cultura”, afirmou o ministro. “É absolutamente provável que isso seja reavaliado”.

Agência Brasil