O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao plenário da Corte a ação do PTB que busca barrar a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal . O processo não tem data para ser analisado, mas uma decisão pode impactar as eleições para o comando do Legislativo no ano que vem.
Gilmar Mendes também abriu prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem no caso.
Atualmente, a recondução do presidente da Câmara ou do Senado é permitida pela Constituição em caso de legislaturas diferentes. Foi assim que Rodrigo Maia (DEM-RJ), eleito pela primeira vez em 2017, permaneceu no cargo em 2019, quando assumiu uma nova legislatura na Casa após as eleições de 2018. A proposta do PTB quer que o Supremo barre qualquer possibilidade de reeleição.
“A intenção do constituinte ao vedar a perpetuação na direção de uma das Casas Legislativas é clara: evitar que maiorias se instalem e se perpetuem no poder, sem dar espaço à competição e possibilidade de mudança, preservando o princípio republicado”, disse o PTB.
Uma decisão no caso poderá impactar os planos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que articula sua reeleição por meio de mudança na legislação e já conta com apoio de parte dos senadores. Maia, por sua vez, nega que planeja ser reconduzido para a presidência da Câmara no próximo ano.
AE