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Ministro do STF nega pedido de liberdade a Palocci na Lava Jato

Edson Fachin entendeu que não há nenhuma ilegalidade na decisão do juiz Sérgio Moro

Edson Fachin entendeu que não há nenhuma ilegalidade na decisão do juiz Sérgio Moro, que determinou a prisão | Foto: Heuler Andrey / AFP / CP Memória
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje pedido de liberdade ao ex-ministro Antonio Palocci, preso em setembro na Operação Lava Jato. O habeas corpus chegou ao Supremo na sexta-feira. Na decisão, o ministro entendeu que não há nenhuma ilegalidade na decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão. "O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou", afirmou o ministro.

Palocci e mais 14 pessoas são réus em uma ação penal relatada por Sérgio Moro. Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Polícia Federal, a empreiteira comandada por Marcelo Odebrecht tinha uma "verdadeira conta-corrente de propina" com o PT. Para os investigadores, a conta era gerida pelo ex-ministro Palocci.

Segundo os investigadores, os pagamentos ao ex-ministro eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, setor responsável pelo pagamento de propina a políticos, em troca de benefícios indevidos junto ao governo federal. A defesa de Palocci nega as acusações e sustenta que Sérgio Moro é parcial na condução do processo.

Agência Brasil