Ministro do TST terá que se explicar sobre encontro com Bolsonaro

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, cobrou explicações do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), para que informe sobre seu encontro com o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, na última segunda-feira. Foi instaurado um ofício de pedido de providências. O ministro do TST terá 15 dias para apresentar as informações.

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Na decisão, o corregedor observa que o encontro pode ir contra a conduta vedada a magistrados (CF/1988, artigo 95, parágrafo único, III; LOMAN, artigo 36, III e Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça).

Um dos artigos prevê que a liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser utilizada pela magistratura para o exercício de atividade político-partidária.

Agência Brasil