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Moraes encaminha à PGR notícia-crime contra Bolsonaro

Chefe do Executivo é acusado de crime por ter faltado a depoimento marcado para ocorrer na Polícia Federal

Alexandre de Moraes revogou decisão de censura | Foto: Rosinei Coutinho / STF / Divulgação / CP

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro após ele faltar ao depoimento que estava marcado para ocorrer na Polícia Federal, em Brasília, na semana passada. O presidente descumpriu uma determinação do magistrado para participar da oitiva.

O encaminhamento da acusação à PGR é de praxe e faz parte do andamento processual. A notícia-crime foi apresentada pelo advogado Ricardo Schmidt, que afirma que o chefe do Executivo cometeu crime ao descumprir uma ordem expressa do magistrado.

Bolsonaro é acusado de ter divulgado pela internet documentos sigilosos de um inquérito que corre na PF sobre invasão a um dos softwares do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele deveria participar de oitiva na sexta-feira, mas decidiu faltar e apresentou agravo por meio da AGU (Advocacia-Geral da União). Mas o recurso foi negado por Moraes.

A Polícia Federal concluiu o inquérito após ausência do presidente, e entendeu que ele cometeu crime de violação de sigilo funcional. O relatório foi enviado ao gabinete do ministro Moraes, que pode decidir indiciar o chefe do Executivo.

R7