O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fixou multa de R$ 15 mil contra o deputado Daniel Silveira, caso ele continue se recusando a usar tornozeleira eletrônica, e determinou abertura de inquérito por desobediência de ordem judicial.
O ministro determinou que o Banco Central bloqueie as contas do parlamentar, caso a multa seja imposta. Além disso, o magistrado determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, marque uma data para que o equipamento seja instalado.
O magistrado convocou ainda reunião do plenário virtual do Supremo para que a decisão seja avaliada pelos demais magistrados da Corte. Moraes afirmou que é "estranha" a decisao do parlamentar de usar o plenário da Câmara para "esconder-se" da polícia e da Justiça. "Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dosDeputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo aprópria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réusforagidos da Justiça", diz um trecho da decisão.
O ministro afirma ainda que Daniel escolhe cercear sua própria liberdade aos limites doprédio da Câmara. "Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosainteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sualiberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados,situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisãojudicial.
R7