O ex-ministro de Justiça e Segurança Pública Sergio Moro mostrou apoio, nesta quinta-feira, a decisão do STF de que inquéritos e ações penais contra autoridades que têm foro privilegiados serão analisadas pelo plenário da Corte e não mais pelas Turmas, sugestão que foi feita pelo presidente do tribunal, Luiz Fux.
Por meio de suas redes sociais, Moro reforça importância da iniciativa e disse que mudança dará mais homogeneidade às decisões da Corte.
Importante iniciativa do STF de levar ao Plenário os inquéritos e ações penais. Essa mudança dará mais homogeneidade às decisões da Corte.
— Sergio Moro (@SF_Moro) October 8, 2020
O julgamento de parlamentares pelas turmas havia sido adotado, por meio de uma mudança regimental em 2014, no momento em que começou a ocorrer uma série de investigações da operação Lava Jato, com um grande volume de assuntos penais.
Os ministros justificaram a mudança agora por entender que não há mais necessidade de que as Turmas cuidem de assuntos penais. Na prática, a alteração pode fortalecer a Lava Jato, uma vez que julgamento de casos referentes à operação precisará do voto de até 11 ministros do plenário — e não mais de 5 ministros de cada uma das turmas.
"Nos crimes comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, os Deputados e Senadores, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República, e nos crimes comuns e de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, da Constituição Federal, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem como apreciar pedidos de arquivamento por atipicidade da conduta”, afirma texto de emenda regimental.
R7