O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta segunda-feira que é preciso resolver o que considera “problemas técnicos graves” na figura do juiz de garantias, medida incluída por deputados no pacote anticrime, de sua autoria, e mantida pelo presidente Jair Bolsonaro. “Muitas questões ficaram indefinidas. É indicativo de que faltou debate, apesar de a Câmara ter sido alertada”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo.
“Espero que o STF (Supremo Tribunal Federal) ou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) possam corrigir esses problemas”, acrescentou. A inserção do juiz de garantias, medida apelidada de “anti-Moro”, foi um dos reveses que ele sofreu no primeiro ano como ministro.
Na lista, estão ainda a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a pasta da Economia e derrotas no projeto sobre abuso de autoridade. Para Moro, isso faz parte do processo político. “Sempre que se envia um projeto de lei, há a possibilidade de que seja rejeitado total ou em parte.”
Nos seus planos para 2020, Moro pretende usar o capital político de ministro mais popular do governo Bolsonaro e reverter no Congresso a decisão do Supremo de vetar a prisão de condenados em segunda instância. “Queremos ajudar o parlamento, no que for possível, a restabelecer a execução criminal a partir da condenação em segunda instância”, disse o ministro.
Estadão Conteúdo