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MP do Rio pede anulação de sessão da Alerj que revogou prisão de deputados

Ministério Público alega que mesa diretora ignorou liminar que determinava que sessão fosse aberta ao público

Em sessão, deputados revogam prisão de orge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi | Foto: LG Soares / Alerj / CP
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou eletronicamente na Justiça, no sábado (18) um mandado de segurança pedindo a anulação da votação de sexta-feira da Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj). Na sessão, foi revogada a prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Os três deputados se entregaram à Polícia Federal (PF) na quinta-feira,  após serem indiciados na Operação Cadeia Velha, que investiga o uso dos cargos públicos para corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em combinação com as empresas de ônibus.

No pedido divulgado neste domingo, o MP alega que o presidente em exercício da Alerj durante a sessão, deputado Wagner Montes (PRB), e a mesa diretora ignoraram a liminar que determinava que a sessão fosse aberta para todos os cidadãos. O requerimento à Justiça pede a realização de uma nova sessão, que repita a votação, permitindo o acesso às galerias.

Ao vedar o acesso dos cidadãos às galerias da Assembleia, o MP entende que os deputados "camuflaram" a sessão pública e, assim, desrespeitaram "os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito". O MP classificou os atos praticados pelo presidente em exercício da Alerj de arbitrários e ilegais, segundo a nota divulgada por sua assessoria.

Agência Brasil