MP entrega dados de varredura no Daer

 Cópias de ações iniciais de improbidade, ações ajuizadas, recomendações expedidas, inquéritos civis em tramitação ou que tramitaram recentemente integram o material entregue ontem pelo Ministério Público (MP) estadual à força-tarefa montada pelo governo para investigar irregularidades no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). O material ainda não contém a totalidade dos expedientes do MP envolvendo o Daer, mas dá uma ideia da quantidade de irregularidades apontadas e da existência de falhas recorrentes, detectadas há anos, e não sanadas.

A varredura feita pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, por exemplo, foi feita a partir de 1999. "Consideramos importante que mesmo os processos já arquivados fossem resgatados, porque eles nos fornecem informações a respeito do tipo de falha", esclarece o promotor Cesar Faccioli. Assessor da sub-procuradoria para Assuntos Institucionais, ele foi destacado para representar o MP na força-tarefa.

Somente na Defesa do Patrimônio Público, que Faccioli comandou até pouco tempo, foram levantadas 23 ações em curso envolvendo o Daer: a maior parte delas (17) é referente a concessões de estações rodoviárias. Outras tratam da instalação de medidores de velocidade (pardais), da concessão de transporte intermunicipal de passageiros, da concessão de licenças para autorizar empresas de transporte a operarem em viagens especiais (excursões), de irregularidades em vistorias, e da anulação da licitação para a concessão da Rodovia do Progresso, a ERS 010, além dos casos de improbidade. Estão em fase de conclusão os levantamentos feitos pela Promotoria dos Crimes Licitatórios e os realizados pelas comarcas no interior do Estado, que devem ser concluídos na próxima semana.

Correio do Povo