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Ele justificou a decisão de separar a reforma em duas partes alegando que os militares não têm Previdência Social. "Não somos relacionados à Previdência. É outro tipo de proteção social", afirmou. O ministro previu muita negociação para aprovar as mudanças. "Do mesmo jeito (que a reforma da Previdência) vai ter que negociar. É tudo igual", disse.
Na quarta-feira, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, indicou a possibilidade de as mudanças nas regras dos militares ficarem para depois. A estratégia que será defendida pela equipe econômica, porém, é que o projeto de lei dos militares seja encaminhado logo no início do ano legislativo, com o novo texto da reforma, para reforçar a tese de que todos precisarão dar sua contribuição para o equilíbrio da Previdência e das contas do país.
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Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi aconselhado em Davos a não deixar os militares de fora da reforma porque poderia colocar em risco a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso. O ex-presidente Michel Temer enfrentou fortes críticas por excluir os militares das mudanças. Essa decisão poderia inclusive fragilizar as articulações do governo no Congresso e a estratégia de comunicação para convencer a sociedade da necessidade da reforma.
As regras de aposentadoria para as Forças Armadas estão previstas hoje em lei ordinária e não carecem de emenda constitucional para serem alteradas. É por isso que o tema deve ficar de fora da emenda aglutinativa que será apresentada em plenário, aproveitando a PEC que já está em tramitação, para alterar os critérios de aposentadoria e pensão no país.
AE