“Nesse momento, não há dúvida de que o ex-presidente Lula é inelegível. Do ponto de vista técnico, ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa”, ressaltou o juiz. A lei de iniciativa popular, que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas, foi sancionada, sem vetos, pelo próprio ex-presidente em 2010.
Mas, para Reis, há ainda uma chance do ex-presidente concorrer à presidência da República em 2018. “Há apenas uma forma: a própria justiça criminal que o condenou autorizar sua participação eleitoral”, ressaltou o juiz.
De acordo com ele, para não ser enquadrado na lei, existe a possibilidade da defesa do ex-presidente fazer um pedido ao Superior Tribunal de Justiça, que pode autorizar a candidatura do ex-presidente. Caso a solicitação for acatada, o recurso de Lula precisa ser julgado com prioridade. Dessa forma, Lula não seria enquadrado pela Ficha Limpa.
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Sem tempo hábil de possível alteração na lei
Mesmo se a Lei da Ficha Limpa sofresse alterações, amenizando as penas aos políticos enquadrados por ela, não haveria tempo das mudanças serem aplicadas na eleição desde ano. Inclusive, a Lei foi aprovada em 2010 – ano eleitoral – mas apenas teve validade na eleição seguinte, em 2012.
O redator da lei diz ainda que não acredita em qualquer alteração, devido ao empenho da sociedade em aprová-la. “O Brasil inteiro comprou esse projeto. Seria de um grau de inadequação tão grave que a sociedade não permitiria”, defendeu.
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“Não havia ressalvas do ex-presidente”
Quando questionado pelo apresentador Felipe Vieira, Márlon Reis disse que durante o processo de aprovação da Lei da Ficha Limpa não chegou a conversar com Lula, presidente da República à época. Mas garantiu que o Lula não tinha ressalvas contra a lei.
“Na época, nós conversamos com o ministro Gilberto Carvalho, que fazia o diálogo com a sociedade. Ele disse que não havia nenhuma ressalva do presidente (quanto a lei). De fato, houve a sanção sem nenhum tipo de veto”, disse.
Correio do Povo