Por unanimidade, integrantes da Comissão de Justiça e Redação da Câmara do Rio aprovaram, nesta segunda-feira, a inclusão de duas novas denúncias na representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Gabriel Monteiro (PL). Entre os novos casos analisados estão a denúncia do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra Monteiro pelo vídeo íntimo gravado com uma adolescente de 15 anos e as imagens em que há indícios de uma relação abusiva envolvendo uma criança em situação de vulnerabilidade.
Inicialmente, o vereador tinha sido alvo de denúncias de supostos assédios moral e sexual contra assessores e ex-funcionários, manipulação de vídeos e infração ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) A ampliação da representação foi uma proposta do Conselho de Ética, que volta a se reunir nesta terça-feira, às 14h30, para tratar do processo na Casa, que pode levar à perda do mandato de Gabriel Monteiro. Escolhido por sorteio, o relator vereador Chico Alencar (PSOL) terá cinco dias para notificar Monteiro. A partir daí, o vereador terá mais 10 dias úteis para apresentar sua defesa prévia.
Veja os próximos passos
- Ao receber o aditamento da denúncia, o relator do caso no Conselho de Ética cita o vereador representado, no prazo de cinco dias.
- A partir da citação, o relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa prévia escrita e provas;
- Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;
- Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
- Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;
- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
- A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.
R7