A MP, aprovada na última quarta-feira pela Câmara dos Deputados, visa simplificar o processo de licitação para grandes eventos esportivos no Brasil. O texto aprovado estabelece o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para licitações destinadas a obras e serviços relacionados à Copa das Confederações, à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos. "Essas medidas do governo federal restringem a transparência das informações sobre a Copa do Mundo. Vão contra, inclusive, a promessa do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que todos os gastos públicos poderão ser acompanhados pela Internet por qualquer cidadão brasileiro." O deputado disse esperar que "órgãos do poder Judiciário e Tribunal de Contas da União tomem medidas em relação a esse abuso por parte do governo federal".
PSDB e Dem tentarão barrar a proposta na Câmara, por meio dos destaques que serão votados em 28 de junho. A oposição apresentou oito destaques ao texto-base, cinco dos quais serão apreciados de forma nominal (com identificação do voto de cada deputado) e três por votação simbólica (processo em que os deputados votam levantando o braço ou permanecendo de pé). "Vamos tentar descartar e retirar do texto toda a aberração do RDC. Se não conseguirmos, vamos tentar mudar as formas de contratação. A gente espera que a opinião pública possa ajudar a pressionar e evitar a cometer este absurdo", afirmou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP).
Correio do Povo