Para agilizar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que amplia benefícios sociais, a Câmara dos Deputados abriu uma sessão que durou apenas um minuto no início da manhã desta quinta-feira. Com a presença de 65 dos 513 parlamentares, a sessão foi presidida pelo primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Lincoln Portela (PL-MG). Ele abriu os trabalhos às 6h30min e, um minuto mais tarde, anunciou o encerramento da sessão. Nenhum dos oradores inscritos conseguiu falar.
A proposta em questão cria um auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas e reajusta os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. O texto está em análise na manhã desta quinta-feira em uma Comissão Especial, e a abertura da sessão de um minuto é uma manobra para agilizar a apreciação da PEC no plenário - o que o presidente Arthur Lira (PP-AL) pretende fazer ainda nesta quinta.
Isso se dá pelo fato de o regimento interno da Casa prever que para o relatório de um projeto ser analisado na Comissão Especial, é preciso que haja um intervalo de dez sessões no plenário da Câmara. A sessão desta quinta-feira foi a décima, o que abriu espaço para que a PEC seja votada na comissão.
A questão gerou manifestação do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que chamou a ação de "avacalhação do processo legislativo" e criticou o fato de nenhum dos inscritos ter tido a oportunidade de falar.
O presidente Arthur Lira e a base do governo têm articulado para conseguir a aprovação da PEC de forma célere, ainda nesta semana, após a aprovação no Senado na semana passada. Uma das ações tomadas por Lira para agilizar foi anexar a proposta à PEC Biocombustíveis. Isso porque a proposta dos biocombustíveis já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e estava na comissão especial, o que significa que a PEC dos Benefícios pôde pular uma etapa de tramitação.
O relatório foi lido na Comissão Especial em sessão na noite de terça-feira. A oposição fez pedido de vista naquela data, na tentativa de atrasar a análise da matéria. O valor a ser gasto pelo governo federal com o pacote é estimado em R$ 41,2 bilhões. Todos os benefícios previstos terão duração apenas até o fim do ano. Além da ampliação do Auxílio Brasil e do Auxílio-Gás, o texto prevê um auxílio mensal para os caminhoneiros no valor de R$ 1 mil, entre julho e dezembro deste ano. O benefício deve custar R$ 5,4 bilhões e pode ajudar quase 900 mil profissionais.
Para evitar o recebimento indevido do voucher, farão jus ao benefício somente transportadores registrados como autônomos no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até 31 de maio deste ano.
O projeto também prevê o auxílio aos taxistas instituído pela PEC deve custar R$ 2 bilhões, mas a proposta não define qual será o valor individual do subsídio para cada motorista de táxi. Para terem direito à ajuda, os profissionais precisarão apresentar um documento de permissão para prestação do serviço, feito pelo poder público municipal ou distrital, que também tenha sido emitido até 31 de maio deste ano.
R7