Os benefícios fiscais para o setor de informática estão mantidos até 31 de dezembro de 2029, informou na terça-feira à noite o Ministério da Economia. Em nota, a pasta esclareceu dúvidas sobre os efeitos da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial.
Segundo o ministério, a Lei de Informática está “em completa consonância” com o previsto na PEC. Programado para ser votado nesta quarta-feira pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o texto estabelece o envio de um plano de redução de incentivos até seis meses após a promulgação da emenda constitucional.
“Os benefícios concedidos pela Lei da Informática serão preservados no plano de redução dos incentivos a ser encaminhado ao Congresso, não havendo, nesse envio, qualquer alteração nos benefícios vigentes na Lei 13.969/2019. Estes são decrescentes e estão previstos até 31 de dezembro de 2029. Este é exatamente o prazo estipulado pelo artigo 4º da PEC Emergencial”, destacou o comunicado.
Nos últimos dias, diversas universidades federais haviam informado que a retirada dos incentivos da Lei de Informática obrigaria o encerramento de centros de pesquisa na área ou a transferência deles para a Zona Franca de Manaus. Empresas do setor de informática também haviam expressado preocupação com a PEC.
Agência Brasil