A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o modelo de autorização do uso de ferrovias estaduais pela iniciativa privada foi aprovada em primeiro turno na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira. Por 46 votos favoráveis, a proposta de autoria do deputado Felipe Camozzato (Novo), com assinatura de outros 28 parlamentares, teve dois votos contrários vindos da bancada do PSol. O texto precisa ser aprovado também em segundo turno antes da sanção.
Camozzato defendeu a PEC, que entende como a desburocratização das ferrovias, como uma alternativa para aumentar a competitividade do Estado, que atualmente possui um custo logístico acima da média nacional. “Nós temos poucas rodovias, um modal hidroviário com dificuldade de avançar e as nossas ferrovias, embora mais de 3 mil km instalada, somente metade está sendo operada.”
Para ele, a proposta garante maior agilidade ao governo do Estado para viabilizar investimentos privados em ferrovias estaduais, aquelas que não interligam portos e cruzam a fronteira estadual. Além disso, a proposta também contempla terminais, pátios e outras infraestruturas acessórias.
Luciana Genro (PSol) justificou os votos contrários de sua bancada, destacando que entre os regimes de outorga, a concessão, a permissão e a autorização, esta última que passará a ser permitida em caso de aprovação no segundo turno, é um regime frágil. “As diferenças estão no nível de rigor. A autorização é a mais branda, que não exige nenhuma licitação.”
Segundo a deputada, essa modalidade favorece monopólios e pode levar ao descontrole na prestação de serviços públicos, corrupção e precariedade de serviços.
Integridade mental em votação
Também em primeiro turno, foi aprovada outra PEC, que visava atualizar e modernizar a Constituição do RS. Ela acrescenta o termo “integridade mental” ao parágrafo que fala das bases da política de pesquisa científica e tecnológica no Estado.
A proposição era de Vilmar Zanchin (MDB), mas por ocupar a presidência da Casa, coube à deputada Patrícia Alba (MDB) a coleta de assinatura e defesa da proposta. Esse temam tamebém precisa ser apreciado em segundo turno.
Selo igualdade racial
Além das PECs, um projeto de lei da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que institui o selo igualdade racial, a fim promover ações afirmativas no âmbito da iniciativa privada, foi aprovado por 39 votos favoráveis a dois contrários. Somente os deputados Felipe Camozzato (Novo) e Professor Cládio Branchieri (Podemos) votaram de forma contrário à proposta.
O selo será concedido às empresas que, entre outras regras, apresentarem carta de compromisso com planejamento de ações, projetos e programas que visem à promoção da igualdade étnica e incentivem a oferta de cursos de capacitação de políticas antirracistas.
Felipe Nabinger