Pelo menos cinco ministros devem votar pela inconstitucionalidade do orçamento secreto, tema que está na pauta desta quarta-feira do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), apurou a Record TV. Fontes explicaram à reportagem que, tecnicamente, isso não quer dizer os ministros são contra a existência do orçamento secreto, mas contra os moldes atuais. A maioria acredita numa modulação para restringir um pouco e dar total transparência às emendas
Há ainda a chance de algum dos ministros pedir vista, isto é, mais tempo para analisar a questão, o que pararia o julgamento por tempo indeterminado. O ministro Nunes Marques poderia fazer isso, na avaliação de fontes ligadas à Corte.
Se acontecer, os outros magistrados podem adiantar votos. Além disso, a própria presidente do STF, Rosa Weber, assinaria uma medida cautelar com suspensão da norma até a retomada do julgamento. Segundo a apuração da reportagem, o orçamento secreto, ao fim do julgamento, não deve ser totalmente derrubado, mas o modo como ele funciona deve ser alterado pela corte.
Lira e Pacheco
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) pautar para esta quarta-feira o início do julgamento de quatro ações que contestam a validade das emendas de relator - que compõem o chamado orçamento secreto -, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), começaram discussões para propor um novo formato de distribuição dos recursos.
O objetivo dos dois seria formular um método que dê mais transparência à iniciativa, que foi alvo de questionamentos no STF pela falta de publicidade sobre quais deputados e senadores usam o orçamento secreto e quanto cada parlamentar tem direito nas emendas de relator.
Uma das propostas cogitadas pelos dois presidentes é de que Câmara e Senado dividam uma parte do orçamento secreto de maneira igualitária. Atualmente, não há uma regra que obrigue a uma divisão uniforme do orçamento secreto entre todos os deputados e senadores.
Nessa segunda-feira, Lira e Pacheco estiveram juntos na residência oficial da Câmara para debater o tema. Há um receio no Congresso Nacional de que o STF decida que o orçamento secreto é inconstitucional e, com isso, derrube a validade da iniciativa.
Os recursos são controlados pelo parlamentar escolhido pelo Congresso para ser o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos os deputados e senadores podem sugerir ao relator qual deve ser a destinação dessas emendas.
R7