Na acusação, Dodge requereu que os envolvidos respondam por peculato, com pena acrescida pelo número de vezes em que o crime foi praticado, o que, só no caso de Lúcio, ocorreu 520 vezes. A PGR também pediu que os envolvidos devolvam aos cofres públicos, por danos materiais, o valor a ser corrigido monetariamente desde a data do recebimento indevido. Também deverá ser ressarcidfo o pagamento de indenização por danos morais em valor equivalente ao dobro do total desviado. A procuradora-geral pediu que seja decretada a perda da função pública dos acusados que ocupam cargo ou emprego público ou mandato eletivo.
Entenda o caso
Na denúncia, Raquel Dodge explicou que as investigações revelaram que a origem dos recursos apreendidos era de crimes antecedentes, distribuídos em três grupos, sendo dois deles ligados a práticas de corrupção apuradas no âmbito das Operações Lava Jato e Cui Bono, e o terceiro relativo a peculato. Segundo a PGR, ficou comprovada a existência de “funcionários fantasmas” no gabinete de Lúcio Vieira Lima e a relação criminosa estabelecida a partir de indicações para cargos em comissão pelo parlamentar. Os funcionários eram Job Ribeiro Brandão, Valério Sampaio Sousa Júnior, Cláudia Ribeiro Santana, Milene Pena e Paulo Cezar Batista.
As provas apontam que os assessores atuavam para atender interesses domésticos, pessoais e de negócios da família Vieira Lima, como serviços de contabilidade, motorista e de cuidador. Em um dos trechos da denúncia, a PGR explica que parte dos funcionários “moravam em cidades distantes de Salvador e de Brasília e, confessadamente, nunca exerceram qualquer função relacionada à Câmara dos Deputados, órgão que por anos os remunerou”.
Ao detalhar o crime na denúncia, Raquel Dodge afirmou que no caso do assessor Job Ribeiro Brandão foram desviados R$ 4,3 milhões ao longo de 27 anos, período em que o funcionário ocupou o cargo de secretário parlamentar. A primeira nomeação para o cargo ocorreu em 1989, pelo então parlamentar Afrísio Vieira Lima, pai de Lúcio e Geddel. Brandão foi exonerado em outubro de 2017, após as suspeitas de peculato terem se tornado públicas.
Entre os funcionários fantasmas apurados, Job Brandão é o único que não foi denunciado pelo crime de peculato por ter colaborado com a investigação e revelado detalhes do esquema que eram desconhecidos pelo MPF. Ele confirmou que parte do salário era apropriada pelos parlamentares e que nunca exerceu as funções típicas de assessor parlamentar. Por exemplo, nunca trabalhou nos gabinetes de Lúcio e de Geddel, nem nas sedes do partido, nem interagia com o eleitorado.
Segundo informações dadas por Brandão e por outras testemunhas, o assessor prestava serviços domésticos e ajudava a gerenciar os negócios da família Vieira Lima.
Além de Job Brandão, Valério Sampaio Sousa Júnior e Cláudia Ribeiro Santana também foram nomeados como secretários parlamentares, mas nunca prestaram nenhum serviço à Câmara dos Deputados. No caso de Valério Júnior, ficou comprovada a prática criminosa entre 2010 e 2017, com prejuízo de R$ 646,7 mil aos cofres públicos. Segundo as investigações, entre 2010 e 2015, Valério Júnior morava e estudava em Vitória da Conquista (BA).
No caso de Cláudia Ribeiro, foram pagos R$ 90,8 mil em salários, sem que ela nunca tenha prestado serviço público. Ao ser interrogada, não soube dizer nem onde ficavam os escritórios do deputado Lúcio Vieira Lima. A denúncia também relata desvios de recursos públicos relativos às nomeações de Milene Pena Miranda, no valor de R$ 26 mil, e de Paulo Cezar Batista, de 183,8 mil.
Agência Brasil