A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive o inquérito aberto para apurar supostas ofensas feitas pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ao ministro Gilmar Mendes.
O objeto da investigação é uma entrevista que Kajuru deu em 10 de agosto de 2020 em que fez ataques ao ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo. Na entrevista, Kajuru acusou Gilmar de "venda de sentenças", e afirmou que "não tem ninguém lá pior do que ele", referindo-se ao STF.
Para Lindôra, o Código Penal condiciona o processamento dos crimes contra honra à apresentação de queixa. "No caso em apreço, não consta nos autos representação ou documento que caracterize a manifestação de vontade do ministro Gilmar Ferreira Mendes, ofendido no caso ora em estudo. Considerando o exposto, observa-se que a ausência de condição para o exercício da ação penal", afirmou a PGR.
O inquérito foi instaurado a pedido do ex-vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros. Mendes não se pronunciou no processo.
R7