As informações foram dadas nessa quinta-feira pelo presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça (TJ/RS), desembargador Túlio Martins, ante as especulações crescentes de que o governo poderá descumprir uma ou mais das liminares em vigor.
“O Estado precisa honrar com todos os seus compromissos. Suas condições financeiras, em alegados períodos de crise, são verificadas dia a dia, uma vez que o caixa é absolutamente dinâmico”, detalhou o desembargador. Existe possibilidade de o governo do Estado descumprir as decisões: se conseguir comprovar completa impossibilidade material de arcar com despesas. “Aí há ordem judicial. Mas a impossibilidade material, se existir, terá que ser demonstrada mês a mês, a cada folha”, explicou Túlio.
As informações a respeito de descumprimento de uma ou mais liminares vêm sendo ventiladas pelo Executivo desde a semana passada, quando a Prefeitura de Porto Alegre e de Canoas conseguiram obter judicialmente a garantia de manutenção dos repasses em dia para a área da saúde. Integrantes do Secretariado passaram a argumentar que o governo não terá como cumprir todas as decisões.
Extraoficialmente, integrantes do primeiro escalão reafirmam que “não vai ter para todo mundo”, e apresentam os números distribuídos pela Fazenda. Por eles, o Tesouro trabalha com uma receita líquida de R$ 2 bilhões para julho, já descontados os repasses às prefeituras. A folha do mês é de R$ 1,1 bilhão, mais R$ 84,2 milhões de consignações. E os repasses para os outros poderes, incluído o duodécimo do custeio, totaliza R$ 300 milhões.
A soma das despesas é inferior à receita, mas o governo argumenta que o custeio e as pendências de junho que precisam ser quitadas até o dia 22 fazem com que os valores subam muito, ultrapassando os R$ 2,5 bilhões. Os servidores querem que o Executivo deixe claro qual é o incremento da arrecadação decorrente de quatro pontos: Cide, previsão de recorde na safra de grãos, inflação do período (que impacta diretamente a arrecadação do ICMS) e aumento da tarifa de energia elétrica. Dados das distribuidoras de energia apontam que a arrecadação do ICMS em 2015 terá incremento de R$ 1 bilhão em função do aumento já em vigor na tarifa.
Funcionalismo critica ações do governo
O clima criado pelo Executivo estadual, que afirma não haver recursos para manter a máquina pública e cumprir as obrigações constitucionais com salários e verbas para a saúde, segurança e educação, colocou os servidores públicos em guerra com o governo de José Ivo Sartori. Nessa quinta-feira, entidades de representação dos servidores públicos alertaram para risco de greve geral caso se confirme o parcelamento dos salários.
O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado (Fessergs), Sérgio Arnoud, lembrou que a categoria já tem decisão judicial que proíbe o parcelamento dos vencimentos e prevê multa pessoal a Sartori de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. “O governo já tentou cassar a decisão, mas não logrou êxito. Esse tipo de coisa serve só para aumentar o clima de caos no Estado. Não sabemos a quem interessa”, disse. Arnoud criticou o governo e disse que as ações do Palácio Piratini colocam o funcionalismo contra a sociedade gaúcha. Presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, acredita que sem o pagamento integral do salário, a greve é inevitável. “A categoria está em um momento de muita indignação. Se não pagar, vamos parar”, afirmou.
No mesmo sentido, o presidente do Sindicato dos Técnicos-Científicos (Sintergrs), Joanes Machado da Rosa, lamenta a postura do governo. “Ainda temos alguma esperança que ele (Sartori) mude. Ele está unindo os sindicatos em um grande movimento que pode levar à greve geral. Não estamos dispostos a pagar essa dívida que o governador joga contra o servidor”.
Área de segurança pode parar
O presidente da Associação dos Policiais Militares do RS, Dalvani Albarello, disse nessa quinta-feira que o sentimento entre os brigadianos é de “indignação” contra a postura do governo de prever arrocho salarial. “Nossa categoria atua permanentemente pressionada pelos riscos da atividade, por baixos salários e péssimas condições de trabalho. Agora se criou um clima de mais pressão sobre o servidor, além do congelamento, com as ameaças de atrasos e parcelamento”, desabafa Albarello.
Ele diz que uma assembleia programada para a semana que vem definirá ações da categoria. “Há iminência de greve”, diz. Segundo Albarello, a precariedade pode ser medida pela falta de efetivo, que atinge principalmente localidade de Interior. “São cerca de 17 mil PMs no RS, enquanto deveriam ser 30 mil.”
Para a Associação dos Bombeiros Militares do RS, Ubirajara Ramos, a pressão sobre os servidores da segurança conduzirá à situação de prejuízo à sociedade. “Tanto pela inconformidade dos servidores, que estão prontos para paralisar, quanto pela precarização do serviços prestados à cidadania”, diz.
Flávia Bemfica