Um dia após a publicação do chamado “Plano Mansueto”, que estabelece a possibilidade de acesso a financiamentos avalizados pela União, para estados endividados, o governador Eduardo Leite disse, nesta quarta-feira, que os pontos do texto ainda não foram esmiuçados por ele, mas adiantou que vai estudar a possibilidade do RS adotar o programa em detrimento ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A declaração ocorreu durante agenda no Chile. Até o fim de semana, Leite estará reunido com os secretários Leany Lemos (Planejamento) e Marco Aurélio (Fazenda) para detalhar o projeto.
"Queremos entender melhor os critérios e as condições que o Plano Mansueto oferece para ver se ele pode ou não ser uma alternativa. Ele é um Plano menor do que o Regime de Recuperação Fiscal e não tem a mesma extenção e profundidadde do RRF, mas pode ser uma alternativa", pontuou. Contudo, Leite reforçou o interesse de aderir ao RRF.
Diferentemente do RRF, a proposta do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, não obriga estados a privatizarem, apenas incentiva, pois a medida amplia limites liberados nos empréstimos. Além de flexibilizar o tema das privatizações, o Plano estabelece a possibilidade de criação de uma espécie de conta conjunta entre poderes.
O projeto de lei complementar cria o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Para tanto, os governos estaduais precisam se comprometer com medidas de ajuste, que devem constar de plano encaminhado ao Tesouro Nacional. As metas serão acompanhadas e cobradas pelo Ministério da Economia. Entre elas, a ampliação da poupança fiscal até 2022.
Em contrapartida, caso o Estado seja contemplado pelo RRF, o RS deixará de pagar a dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três desde que cumpra uma série de exigências como a privatização de estatais e enxugamento da máquina pública. Há dois anos o Executivo gaúcho luta para ingressar no Plano, porém ainda não obteve sucesso.
Lucas Rivas