O deputado estadual Frederico Antunes (PP), líder do governo de Eduardo Leite (PSDB) na Assembleia, defendeu neste sábado a necessidade de participação do Poder Legislativo na audiência de conciliação marcada para discussão da LDO, pelo ministro Dias Toffoli, dia 9 de setembro, no Supremo Tribunal Federal (STF). "Vão participar desta mediação o reclamante e o reclamado, mas a parte que deliberou, que é o Legislativo, não foi convidada", lamentou.
O STF foi acionado para discutir o congelamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em recurso do Executivo sobre liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado que suspendeu dispositivos que determinavam o congelamento de despesas, incluindo os 3% referentes ao crescimento vegetativo da folha de pagamento. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona os termos da LDO foi interposta pelo Ministério Público. Antunes disse que ainda não tratou do tema com o governador, mas contou que o fará nesta semana, bem como pretende mobilizar colegas de Parlamento, a partir da terça-feira, próximo dia de sessão plenária na Assembleia.
Luiz Sérgio Dibe