Prefeitos, especialistas e gestores indicaram a necessidade de mais tempo para a discussão dos projetos do governo do Estado que tratam da privatização da Corsan e da regionalização do saneamento básico. A manifestação foi feita, na manhã desta segunda-feira, durante audiência pública, uma de várias previstas, na Assembleia. No Legislativo, os projetos da Corsan e um de regionalização (UBRS Central) deverão ser votados até o final do mês, pois tramitam em regime de urgência.
No encontro, a Famurs, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, assim como os deputados participantes da audiência pública, foram unânimes em alertar que a urgência na votação é incompatível com a complexidade do tema e, em especial, a repercussão de aspectos jurídicos que poderão resultar em ações contra os prefeitos.
Autor da audiência, o deputado Tiago Simon (MDB) lamentou a ausência do governo no debate e revelou desconforto da bancada do MDB com o “atropelamento” do tema pelo governo. Simon observou que faltam informações técnicas para sustentar o projeto de regionalização, que cria um bloco de 307 municípios que perdem as prerrogativas atuais sobre o saneamento. “Estamos vendo um modelo de definição da política de saneamento até 2060 que não atende os interesses dos usuários, dos municípios e das regiões mas à geração de receitas do estado”, resumiu.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Eduardo Loureiro (PDT), também alertou para o curto prazo de discussão. E ressaltou o fato de que, por ser complexo e com repercussão negativa nos municípios, não pode excluir a sociedade civil do debate.
O presidente da Famurs, Eduardo Bonotto, destacou a importância do saneamento básico e o cumprimento do Marco Regulatório do Saneamento, mas pediu “amadurecimento para trabalhar com respeito e diálogo do que é melhor para os municípios e a população”. O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, antecipou que não vai aderir à regionalização, uma vez que a tarifa da cidade é barata. Ex-presidente da Corsan, Flavio Presser alertou para possíveis impactos futuros na tarifa, com a regionalização.
Chefe da Casa Civíl reforça permanente diálogo
Em resposta às críticas da ausência do governo do Estado na audiência pública, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, ressaltou que diante da quantidade de debates, houve o acerto da participação na reunião que ocorrerá na Comissão de Finanças, que ainda será agendada. “A ausência foi mais porque havíamos ajustado a questão da comissão de Finanças”, justificou. Ponderou que o Executivo tem participado de várias frentes de discussões sobre o projeto. Um exemplo, foram os encontros organizados pela presidência da Assembleia sobre a criação das Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB).
Citou ainda o caso do grupo de trabalho com a Famurs, que tem promovido discussões com as associações regionais. Inclusive, nesta quarta-feira, às 14h, ocorrerá encontro com os gestores dos municípios das regiões do Alto da Serra do Botucarai (Amasbi), do Planalto (Ampla), do Noroeste Riograndense (Amunor) e dos Campos de Cima da Serra (Amucser) que possuem contratos com a estatal. Os encontros têm servido para esclarecer os prefeitos dos impactos dos projetos.
Sobre as propostas (privatização e regionalização), Lemos ponderou que apesar de terem relação, são questões diferentes. No caso da privatização, os argumentos são similares, que envolvem discursos, que são rebatidos, como o de manter a água pública ou que a Corsan tem condições de fazer os investimentos previstos. No caso da regionalização, ponderou que seguem a lógica do Marco Legal do Saneamento. “Até o último dia, no debate, vamos alcançando informações e esclarecendo (dúvidas)”, pontuou, rejeitando a possibilidade de retirada do pedido de urgência no caso dos dois projetos. Citou que a urgência está relacionada ao fato de a discussão já estar atrasada.
Mauren Xavier