A prefeitura de Porto Alegre enviou nessa quinta-feira para a Câmara de Vereadores alguns projetos visando a economia de gastos da administração municipal. Um deles altera a estrutura de vantagens dos servidores públicos. A gestão da cidade calcula uma economia de R$ 16 milhões caso as propostas sejam aprovadas.
Dentro da proposta da prefeitura, os avanços, que hoje são de 5% a cada três anos trabalhados, passariam a ser de 3% a cada cinco anos. Em outro item, o adicional por tempo de serviço, que hoje é de 25% - sendo 15% quando o servidor completa 15 anos de serviço e 10% quando completa 25 anos de trabalho - seria extinto.
O texto enviado pela prefeitura assegura, porém, que ficam mantidas as vantagens já recebidas de acordo com o sistema anterior. Os projetos ainda deverão passar pela procuradoria da Câmara, comissões e depois poderão ir a plenário, onde precisam ser aprovados por no mínimo 19 votos.
A prefeitura ainda deve encaminhar um outro projeto que altera a carga horária do servidores. Recentemente, o Tribunal de Justiça julgou inconstitucional o trecho da Lei Orgânica que fixa em 30 horas semanais a carga horária. A intenção da administração municipal é fixar a carga horária em 40 horas semanais e ter os números reais dos gastos com servidores.
Correio do Povo e Rádio Guaíba