A Prefeitura de Porto Alegre paga integralmente nesta sexta-feira a folha do funcionalismo de novembro, num valor que totaliza R$ 232 milhões. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, o mês é o período mais crítico em relação ao fluxo de caixa, porque a arrecadação se reduz ao longo do segundo semestre e as despesas se mantêm praticamente as mesmas. “Foi necessário um grande esforço de ampliação das receitas próprias, racionalização dos recursos e contenção de despesas para que a prefeitura chegasse ao final de novembro mais uma vez pagando em dia os servidores”, diz.
Nesta quinta-feira, será encaminhado projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina de 2019 aos servidores municipais e a indenização pelo atraso desta obrigação. Ele será feito em uma parcela, no início de 2020; nos últimos dois anos, foi parcelado em dez vezes. “Vamos encerrar o ano pagando 13 folhas, as 12 do ano, mais o 13º salário de 2018. Infelizmente, não sobrou recurso para quitar o 13º salário antes de encerrar 2019, comenta Busatto.
De acordo com a proposta, em função da impossibilidade de cumprimento do pagamento do 13º até o dia 20 de dezembro de 2019, o Poder Executivo ficará autorizado a indenizar os servidores públicos municipais - ativos, inativos, pensionistas, vinculados a estatutos próprios e os agentes políticos do Município -, com acréscimo de juros e de eventuais despesas equivalentes aos custos inerentes aos possíveis contratos bancários, cuja regulamentação será por decreto.
O projeto prevê ainda que, se os servidores optarem por não contratar a operação de antecipação da gratificação, o Município fará o pagamento em quota única no primeiro trimestre de 2020, acrescido de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de juros legais de 1% ao mês. As instituições financeiras poderão oferecer a antecipação aos servidores que desejarem receber o valor referente à gratificação natalina de forma integral. Os encargos decorrentes da operação serão custeados pelo Município, com taxa e formato da indenização aprovada no projeto de lei.
Correio do Povo