A Prefeitura do Rio de Janeiro vai recorrer à Justiça para derrubar a liminar que impede a transferência da Linha Amarela para o município e o fim da cobrança de pedágio na via. A liminar foi concedida à Lamsa na manhã desta segunda-feira, 28 de outubro.
Na noite de domingo, a Prefeitura notificou o rompimento unilateral do contrato de concessão da Linha Amarela à Lamsa, que administrava a via expressa. A determinação do prefeito Marcelo Crivella foi derrubar todas as cancelas e liberar a passagem de veículos sem pagamento de pedágio.
A medida já havia sido publicada no Diário Oficial de sexta-feira, 25 de outubro, e a notificação garantia o fim imediato da concessão. A administração da Linha Expressa, conforme aquela decisão, passou para a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR).
"A Prefeitura retomou a concessão, tendo em vista o parecer da nossa Controladoria e da nossa Procuradoria, depois de muitos meses e também de ter aberto prazo para que a Lamsa contestasse as nossas contas, o que ela não fez. Teve também o parecer final da CPI da Câmara dos Vereadores e relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Município. Todos são unânimes em verificar que a concessão já se extinguiu, e é dever da Prefeitura retomar a concessão. Eu tenho certeza absoluta de que o Tribunal de Justiça irá decidir pelos direitos dos cidadãos, dos cariocas, das pessoas que já pagaram esse pedágio aqui e que, agora, poderão passar sem ter que pagar o pedágio mais caro do Brasil. É isso que nós todos esperamos e estamos confiantes" disse Crivella, na Praça de Pedágio da Linha Amarela.
Já a Lamsa espera ter a cobrança de pedágio restabelecida a partir da próxima sexta-feira (1º). A via liga a zona norte à Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Correio do Povo