O Executivo enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei complementar que pretende transferir pensionistas ingressantes no regime de Repartição simples até dezembro de 1995 para a Capitalização. Conforme a Prefeitura, são 1.029 beneficiados nessa condição. A medida pretende diminuir o ritmo de crescimento do rombo da Previdência do município, que chegou a R$ 900 milhões no ano passado.
Com a revisão, será possível reduzir o custo de transição aos cofres públicos de um modelo para outro, já que as contribuições da Capitalização não são utilizadas para o pagamento do regime de Repartição Simples. Na prática, a alteração reduzirá a necessidade de aporte da prefeitura, contribuindo para os ajustes das contas públicas municipais, reduzindo o déficit da previdência.
O diretor-geral do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores do Município (Previmpa), Renan da Silva Aguiar, afirma que a proposta não apresenta risco ao equilíbrio financeiro e atuarial do setor. Diz ainda que o projeto tem fundamentação legal, no caso a Portaria nº 464, de 19 de novembro de 2018, que possibilita implementar uma revisão da segregação de massas por meio de estudo técnico. “A revisão da segregação de massas é a transferência de um grupo de servidores, geralmente, de um regime de repartição simples para um grupo de capitalização”, diz.
Os servidores da ativa, aposentados e pensionistas que ingressaram até setembro de 2001 no serviço público ficaram no Plano de Repartição Simples. Já os funcionários que ingressaram posteriormente foram para o Regime de Capitalização.
Déficit
No Regime de Repartição Simples não há formação de reservas e os recursos recebidos são utilizados para pagamento dos atuais aposentados e pensionistas, ficando a cargo do Município a cobertura do rombo de aproximadamente R$ 900 milhões, alcançado no final de 2018.
O Plano de Capitalização, baseado em formação de “poupança”, de forma que as contribuições são rentabilizadas e utilizadas para o pagamento dos benefícios futuros. “Ou seja, não há uma geração pagando a outra como ocorre no regime de repartição simples”, diz o diretor do Previmpa.
Com informações da Prefeitura de Porto Alegre
Correio do Povo