De acordo com o prefeito em exercício da Capital, Gustavo Paim, a Lei Orçamentária do ano que vem traz investimentos necessários para que o Executivo consiga realizar o plano de trabalho com a entrega de obras e serviços à população. “Investimento considerável no que diz respeito ao Tapa-Buracos. Em saúde e educação, o Executivo investiu até acima do que se estabelece na Constituição Federal”.
Entregamos a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019 ao presidente @valtern, para ser analisada pela casa Legislativa. São investimentos necessários para que o Executivo consiga realizar o plano de trabalho com entregas à população. pic.twitter.com/704mJluKYH — Gustavo Bohrer Paim (@Gustavo_Paim) 15 de outubro de 2018
Segundo Paim, é preciso discutir algumas questões como o crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores. A LOA foi elaborada em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o PPA 2018/2021, com a LDO e com as prioridades do Orçamento Participativo. Paim disse que o déficit diminuiu em relação à LDO devido à revisão detalhada de todos os serviços e entregas, ajustando para a capacidade de execução em 2019 e pela alocação de despesas que devem ser buscadas através de recursos externos.
O déficit da LOA representa de forma realista o que faltam de recursos para atendermos às demandas da população de maneira eficiente e satisfatória em um ano de execução da prefeitura. Já em relação ao aumento do déficit na LOA de 2018 (R$ 708 milhões) para 2019 (R$ 918 milhões), o prefeito em exercício explicou que está previsto a queda de R$ 100 milhões de ICMS repassado pelo governo do Estado em função da não prorrogação das alíquotas aumentadas em 2015. Também foi contabilizado o crescimento vegetativo da folha de pagamentos dos servidores municipais, em torno de R$ 90 milhões e a inclusão ou ampliação e despesas para atendimento das demandas da cidade.
Entre elas: R$ 98 milhões para o Tapa-Buraco; R$ 50 milhões para reforma de escolas, e R$ 18 milhões para reformas de parques e praças, além de R$ 6,5 milhões para ampliação do atendimento dos postos de saúde até as 22hs. Além de R$ 45,6 milhões para fornecimento de medicamentos; R$ 102,4 milhões para a segurança pública, e R$ 26,6 milhões para aumento da oferta da assistência social.
Aumento de R$ 194,6 milhões para saúde, R$ 92,4 milhões para educação e R$ 41,4 milhões para a segurança. Na apresentação, o prefeito em exercício afirmou que em relação aos gastos com saúde (24%) e educação (29,5%) a prefeitura supera os percentuais constitucionais de 15% e 25%, respectivamente. Como forma de reduzir o déficit, Paim sugere a aprovação dos projetos de lei que modificam os aumentos automáticos de pessoal e reforma da previdência municipal e a contratação de empréstimos nacionais. Confira as áreas e os valores destinados:
LOA, LDO e PPA: entenda o orçamento municipal
A Lei Orçamentária Anual faz parte de um conjunto de três instrumentos. Além dela existe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na Câmara de Vereadores no dia 10 de outubro e sancionada no dia seguinte, e o Plano Plurianual (PPA). São exigências legais que se complementam: a LDO identifica no Plano Plurianual as ações que receberão prioridade no exercício seguinte e torna-se o elo com a Lei Orçamentária Anual, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do ano seguinte.
LOA 2019 em números
Despesa Total: R$ 8,41 bilhões
Receita Total: R$ 7,5 bilhões
Déficit: R$ 918 milhões
Receita Tributária: R$ 2,53 bilhões
Receitas de Transferências: R$ 2,79 bilhões
Receitas de Operações de Crédito: R$ 555 milhões
Pessoal: R$ 3,7 bilhões (Tesouro R$ 3,2 bi, Vinculados R$ 416,2 mi)
Outras Despesas Correntes: R$ 3,03 bilhões (Tesouro R$ 1,8 bi, Vinculado R$ 1,2 bi) Investimentos: R$ 902 milhões (Tesouro R$ 200,8 mi, Vinculados R$ 700,3 mi)
Maiores investimentos Saúde:
- SUS: R$ 633 milhões;
- Saúde da Família: R$ 147 milhões;
- Atenção Primária: R$ 55 milhões;
- HPS: R$ 52 milhões;
- Assistência farmacêutica: R$ 47 milhões.
Educação:
- Creches: R$ 159 milhões;
- Ed. Básica e fundamental: R$ 100 milhões;
Mobilidade Urbana:
- Tapa-buracos: R$ 98 milhões;
- Qualificação transporte público: R$ 65 milhões.
Serviços para a cidade:
- Iluminação Pública/Manutenção: R$ 41 milhões;
- Drenagem/Manutenção: R$ 40 milhões;
- Desassoreamento de arroios: R$ 7 milhões;
- Poda: R$ 5 milhões.
Segurança:
- Guarda Municipal: R$ 7,5 milhões;
- Monitoramento integrado: R$ 6 milhões.
Programas constantes da LOA
Cidade mais Segura;
Educação Nota 10;
Saúde Noite e Dia;
Porto Alegre para Todos;
Mais Cultura, Lazer e Esporte;
Cidade Aberta;
Porto Alegre do Futuro;
Servindo Porto Alegre;
Gestão de Processos, Tecnologia e Transparência;
Gestão de Pessoas;
Gestão Fiscal.
Orçamento Participativo:
Para 2019 a LOA prevê um total de 59 demandas do OP, somando R$ 274,6 milhões.
Todas as demandas do OP que têm recursos previstos para 2019 estão destacadas em um único demonstrativo na Lei Orçamentária. Essa iniciativa garante maior transparência e facilidade na identificação das demandas das comunidades, organizando e qualificando o processo.
Cláudio Isaías