• Moro diz que decisões da Justiça têm de ser cumpridas
A defesa alegou que a Lei de Execução Penal (LEP) prevê que presos possam deixar as unidades para comparecer ao velório de um parente próximo. Lula está preso desde 7 de abril do ano passado por ter sua condenação no caso confirmada pelo TRF4, que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
Segundo o despacho, "as eventuais intercorrências apontadas no telatório policial, a meu ver, não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão sobmetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei". O cortejo saiu de uma capela, em São Bernardo do Campo, a partir das 13h.
"Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família", decidiu o presidente do Supremo.
Correio do Povo